O perito em engenharia civil é um profissional com amplo conhecimento e experiência técnica na sua área de atuação e também na questão processual, incluindo o domínio dos ritos e do linguajar jurídico. Mas, qual é de fato sua importância para atuar junto ao Juízo?
Engenheiro Civil formado pela Universidade de Sorocaba, Pós Graduado em Engenharia Diagnóstica pela Faculdade de Engenharia de Sorocaba (FACENS), tem sua trajetória como perito em engenharia civil marcada pela busca constante de conhecimento:
Sempre busco estar em constante atualização, pois o mercado exige que estejamos antenados e sempre aptos a prestar o melhor serviço, seja para o Juízo, seja para a sociedade
Em sua especialização na área de Engenharia Diagnóstica, buscou atualizar e se aprofundar nos conhecimentos profissionais para o pleno atendimento das normas técnicas vigentes, através da elaboração de projetos que atendam os requisitos de economia e segurança. Com uma formação técnica diferenciada na área de engenharia diagnóstica, preparando-se para os desafios relacionados, dando uma visão de futuro e novas abordagens na área de recuperação de estruturas novas e à modernização de estruturas antigas existentes, com ou sem alteração do seu uso original.
Afinal, o que é a perícia judicial?
O Perito Judicial é um profissional que possui conhecimentos técnicos, científicos e artísticos, dependendo da área de sua atuação. Quando nomeado pelo Juízo para assumir esta função, seu dever é se apropriar de seus conhecimentos a fim de dar embasamento por meio de um laudo pericial ao parecer final do juiz em determinados processos.
Dado que o juiz não é obrigado a possuir conhecimentos em determinadas áreas, a nomeação do perito é de extrema importância. Esse profissional, que possui formação superior, vai emitir um laudo que aponta questões que proporcionam provas periciais.
De acordo com o artigo 421 do Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que o técnico especialista que vai servir como perito oficial deve ser escolhido pelo juiz.
Vamos explicar, neste artigo, tudo o que você precisa saber sobre a Perícia Judicial.
A Perícia Judicial são provas que têm como objetivo apresentar informações que possam determinar a resolução de uma ação judicial. O profissional responsável por elaborar o laudo técnico que aponta essas questões é o Perito Judicial.
Mas o que é o laudo técnico pericial? É um documento que contém todas as informações técnicas sobre determinada área, que serve para dar suporte ao Juiz no esclarecimento do caso.
Nomeado pelo Juízo a fim de garantir o embasamento necessário para o Juiz dar seu parecer final, o Perito Judicial deve emitir e validar esses laudos de forma responsável. O profissional deve apresentar total imparcialidade sobre as partes envolvidas no processo.
Segundo os artigos atualizados do Código de Processo Civil, especificamente o artigo 145, é correto dizer:
- Art.145 – Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico e científico o Juiz será assistido por perito, segundo o disposto no Art. 421.
- 1º Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente.
- 2º Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre o que deverão opinar mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.
A Perícia Judicial também pode ser exigida pelas partes envolvidas no processo. Os advogados podem indicar os assistentes técnicos para apontar contradições no laudo pericial, em que cabe ao Perito Judicial avaliar, confirmar e validar as informações apresentadas por esses profissionais… Para dar seu parecer final antes de direcionar ao Juiz.
A Perícia Judicial pode ser exigida também por uma das partes envolvidas no processo, cabendo ao advogado solicitar ao Juízo.
Qual é a função do Perito Judicial?
Agora que compreendemos o que é a Perícia Judicial e como o perito está inserido em defesa da Justiça, vamos entender agora qual é a função do Perito Judicial.
Em processos que transcorrem na esfera da Justiça Federal, Estadual ou do Trabalho, quando existe a necessidade de validar questões complexas por meio de conhecimentos técnicos-científicos, o Juízo deve nomear um Perito Judicial. Seu papel é emitir o laudo pericial para garantir que o Juízo tenha embasamento no que diz respeito ao tipo de processo que estiver acompanhando.
Do ponto de vista das partes envolvidas na ação, os advogados das partes envolvidas podem indicar assistentes técnicos especializados em áreas específicas para questionar as informações desse laudo. Porém, vale destacar que é fundamental que esses profissionais sejam imparciais com o processo. O objetivo é sempre apontar contradições que visam nortear o parecer final do Perito Judicial antes da entrega final do laudo.
Os assistentes técnicos podem criticar ou até mesmo apoiar o conteúdo apresentado pelo Perito Judicial.
É de extrema importância que o laudo pericial seja um documento claro e objetivo, sempre mostrando os pontos de uma maneira verídica. Por isso, considera-se que o Perito Judicial aproprie-se de seus conhecimentos na rotina e burocracia fluorescente para não confundir a avaliação do Juiz, partes envolvidas e o andamento do processo.